Casos de pacientes mentais em conflito com a lei são foco de Grupo de Trabalho do Judiciário

Quais as melhores abordagens para lidar com pacientes mentais em conflito com a lei? Não é de hoje que o questionamento vem sendo feito pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), órgão do Poder Judiciário matogrossense. No ano em que completa 11 anos de existência, o GMF realiza uma série de ações sobre o assunto, entre eles, a solenidade de posse dos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental, nesta quarta-feira (18), quando tomarão posse os membros do Grupo de Trabalho instituído com o fim de lidar com a temática em âmbito estadual.

A data escolhida se deve ao calendário nacional que envolve as discussões sobre saúde mental e celebram o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Além do Judiciário, o GT envolverá membros e servidores do Ministério Público, Defensoria Pública e Grupos de Classes e a solenidade de posse ocorrerá na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).

O GMF é supervisionado pelo desembargador Orlando Perri e coordenado pelo juiz Geraldo Fidelis, que destaca os avanços sobre o tema da saúde mental no pensamento da sociedade.

“A ciência tem evoluído muito quando se fala em saúde mental nos últimos anos e o direito tem acompanhado essa evolução. Em Mato Grosso, estamos buscando criar mecanismos que tragam para o cotidiano de servidores, magistrados e agentes de execução do sistema prisional formas mais adequadas de lidar com pacientes mentais em conflito com a lei. A criação desse Grupo de Trabalho é exemplo disso e ela vem após várias discussões e trocas de experiências entre diferentes atores”, aponta o Juiz de Direito Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do GMF.

De acordo com Lusanil Egues da Cruz, do GMF, as ações em torno do eixo da saúde mental estão em sintonia com as definições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, e com a Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP), que é o conjunto de princípios, diretrizes, objetivos que condicionará a estratégia de segurança pública a ser implementada pelos três níveis de governo de forma integrada e coordenada. Por isso a criação do Grupo de Trabalho.

“A criação do Grupo, além das ações que a antecederam, fazem a diferença na sociedade, pois o paciente com doença mental em conflito com a lei é visto de uma forma ética e responsável e deve ter o tratamento adequado. Acontece se não recebem o tratamento, muitos ficam no sistema carcerário e, depois de cumprirem a pena, vão para as ruas com problemas ainda mais graves”, explica Lusanil.

Considerado um marco de consolidação do Grupo de Trabalho de Saúde Mental, capitaneado pelo GMF-MT, o evento também concretiza a execução de ações de uma Carta de Compromisso firmada por instituições participantes do evento Direito Penal e Saúde Mental, realizado em setembro de 2021.

Fonte: TJMT