Jurisprudência TJPI - Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela compartilhada. Possibilidade
sexta-feira, 06 de outubro de 2023, 17h23
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA CONCEDIDA LIMINARMENTE. PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1. No caso, o Juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela, nomeando o agravado como curador provisório da interditanda. Os agravantes, irmãos do agravado, pretendem compartilhar a curatela da mãe, considerando que todos participam dos cuidados da genitora e poderiam administrar melhor os bens da interditanda, evitando a sua dilapidação. 2. Diante das dúvidas levantadas pelos agravantes com relação aos cuidados com a interditanda e administração de seus bens (ID 1711260) e considerando a possibilidade legal de uma guarda compartilhada, entendemos que tal medida ampliaria a proteção da interditada. A divisão de responsabilidades pelos filhos também tornaria mais eficaz a fiscalização e a prestação de contas. 3. Importante ressaltar que o compartilhamento da curatela entre todos os filhos poderia gerar entraves desnecessários para a boa administração dos bens e para a logística de cuidados com a interditanda, sendo mais plausível o pedido alternativo das partes para que a curatela fosse compartilhada apenas ENTRE O SR. (...), filho indicado na audiência pela própria interditanda e aceito pelas outras filhas. 4. Recurso provido em parte para compartilhar a curatela provisoriamente entre os filhos da interditanda: SR. (...). (TJPI - AI: 07161463920198180000, Relator: Hilo De Almeida Sousa, Data de Julgamento: 15/07/2022, 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL).