MPSP: Presidente de marca automotiva responderá por discriminação contra pessoas com deficiência

Denúncia oferecida pelo GECRADI foi recebida no dia 5 de junho.

O presidente de uma marca de veículos no Brasil responderá pelo crime de discriminação contra pessoas com deficiência. O Judiciário recebeu, no dia 5 de junho, a denúncia oferecida contra ele pela promotora Natália Rosalem Cardoso, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI).

Em 13 de maio de 2024, durante entrevista transmitida em um canal no YouTube, o executivo disse que o governo deveria acabar com as vantagens fiscais para pessoas com deficiência como uma maneira de reduzir o preço de automóveis para os consumidores em geral. "É uma vergonha o deficiente físico no Brasil, nenhum outro país no mundo tem isso", completou.

De acordo com a promotora, o episódio configura o uso de meios de comunicação para praticar discriminação. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, mais multa. Na denúncia, Natália pediu ainda que a Justiça estabeleça indenização mínima de 20 salários mínimos para reparação dos danos morais coletivos causados pela infração.

Fonte: MPTO