Para onde vão os internos? Estados começam a desativar manicômios judiciários

Nesta semana começa o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a desativação dos hospitais de custódia começa a correr. A partir desta terça-feira (15), os manicômios judiciários não podem mais receber internos com a chamada medida de segurança.

A medida de segurança é aplicada àquelas pessoas que cometeram um crime, porém, a justiça constatou que possuem algum tipo de transtorno ou doença mental. Essas pessoas não podem ir para a prisão comum e, por isso, são encaminhadas aos hospitais de custódia para receber tratamento. 

Agora, com a mudança da regra, essas pessoas deverão passar por uma avaliação e devem, preferencialmente, ser atendidas em unidades de saúde, como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), permanecendo com a família ou em residências terapêuticas. As internações ainda existem, porém, com período determinado e avaliações periódicas.

Manicômios devem ser desativados até maio do próximo ano

De acordo com a resolução do CNJ, os manicômios devem ser totalmente desativados até maio do próximo ano. Até lá, os internos terão que ser realocados para outros locais, como residências terapêuticas, ou casas de familiares. Mas ainda não está claro como isso irá acontecer.

Apesar disso, o CNJ garante que não haverá uma soltura generalizada dos internos. Atualmente existem cerca de 1,8 mil pessoas nesses hospitais de custódia e eles deverão receber acompanhamento médico e social, além de um plano terapêutico singular, que dá preferência ao tratamento ambulatorial, mas também prevê internações ou a permanência em residências terapêuticas.

Comunidade medica critica a resolução do CNJ

A resolução foi discutida durante dois anos por representantes das áreas de saúde, do Ministério Público, do Judiciário e da Organização Mundial da Saúde, porém tem recebido críticas de associações médicas. Entidades como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), alertavam em uma nota que “5.800 criminosos (matadores em série, assassinos, pedófilos, latrocidas, dentre outros) sentenciados” seriam soltos com base na nova resolução.

Além disso, na Câmara dos Deputados há um projeto de decreto legislativo do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para sustar a resolução do CNJ. Ele foi aprovado na última quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça, e segue para análise do plenário. O argumento é que o conselho teria ultrapassado sua competência, criando direitos e obrigações que não estão na lei.

 Fonte: Canal Ciências Criminais