SENAPPEN publica Primeiro Panorama Nacional de Alimentação e Acesso à Água no Sistema Prisional

Diagnóstico contempla mais de mil unidades prisionais estaduais nas cinco regiões do país

Brasília/DF, 20/06/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais, divulga o Primeiro Panorama Nacional de Acesso à Alimentação e à Água no Sistema Prisional Brasileiro. Esta publicação inédita apresenta um consolidado de informações coletadas nas unidades prisionais do país para traçar um diagnóstico nacional e indicar possibilidades de atuação do Estado na promoção da segurança alimentar e nutricional das pessoas privadas de liberdade.

A insegurança alimentar e nutricional é uma questão de saúde pública e a alimentação é um direito fundamental. Ao assegurar a qualidade e a variedade dos alimentos fornecidos nas instituições prisionais, os órgãos públicos e a sociedade demonstram o seu compromisso com a dignidade humana. O diagnóstico é uma iniciativa pioneira da SENAPPEN para subsidiar a institucionalização de um programa nacional de segurança alimentar e nutricional no sistema prisional e se insere no conjunto de medidas para alterar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário.

A pesquisa, abrangendo todo o território nacional, alcançou 80% das 1.384 unidades prisionais estaduais nas cinco regiões. Nas 1.113 unidades prisionais estaduais representadas na pesquisa, estão custodiadas 581.993 pessoas privadas de liberdade. Portanto, a cobertura da amostra representa o retrato da alimentação de 90,32% das pessoas institucionalizadas no sistema prisional.

“Uma alimentação equilibrada não apenas influencia positivamente na saúde física e mental dos indivíduos, mas também contribui para a redução de tensões e conflitos nas prisões. Ao adquirirem habilidades relacionadas à alimentação saudável e ao cuidado com a nutrição, as pessoas presas passam a contar com ferramentas valiosas para uma vida lícita pós-cárcere, especialmente se essas habilidades forem associadas à capacitação profissional, ao ingresso em oportunidades produtivas e ao acesso à renda”, destaca o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

O relatório técnico está estruturado em 11 partes:

1. Introdução;
2. Reflexão histórica sobre o direito à alimentação adequada;
3. Instrumentos básicos que institucionalizam a trajetória da segurança alimentar no Brasil;
4. Parâmetros metodológicos;
5. Acesso e disponibilidade de alimentação;
6. Avaliação da alimentação;
7. Fiscalização da alimentação;
8. Acesso à água;
9. Alimentação dos servidores;
10. Desafios e possibilidades para a promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema prisional;
11. Considerações finais.

Acesse aqui! Primeiro Panorama Nacional de Acesso à Alimentação e à Água no Sistema Prisional Brasileiro

Fonte: SENAPPEN