Conselho de Presidentes divulga Carta de Florianópolis com diretrizes para o Judiciário
segunda-feira, 31 de março de 2025, 17h40
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou nesta sexta-feira (28 de março) a Carta de Florianópolis, documento que marca o encerramento do XV Encontro do Conselho, realizado na capital catarinense. A carta reafirma a unidade entre os tribunais e traz as conclusões aprovadas por unanimidade com vistas a aperfeiçoar a atuação do Judiciário em diversas frentes.
Entre os pontos abordados na Carta de Florianópolis estão o fortalecimento da autonomia do Poder Judiciário, a modernização da gestão e a busca por maior eficiência na prestação jurisdicional. O documento também enfatiza a necessidade de aprimoramento tecnológico e da segurança institucional para garantir um serviço de qualidade à população.
Presente nas discussões, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da unidade entre os presidentes dos tribunais para enfrentar desafios comuns e aprimorar a Justiça brasileira.
"O Consepre tem se mostrado essencial para o alinhamento de estratégias que fortalecem o Judiciário como um todo. A Carta de Florianópolis reforça e reflete nosso compromisso com a evolução da gestão e o aperfeiçoamento dos serviços prestados. A troca de experiências e a definição de diretrizes conjuntas são fundamentais para enfrentarmos os desafios de maneira integrada", afirmou Zuquim.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Tulio Duailibi Alves Souza, acompanha o presidente no Consepre.
Dentre as conclusões aprovadas por unanimidade pelos presidentes, estão:
Diálogo Institucional: Compromisso em fortalecer o diálogo entre os Tribunais de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para construção de um Poder Judiciário eficiente e unificado.
Sistema Prisional: Priorização de esforços para superar o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional, com implementação e monitoramento do Plano Nacional – Pena Justa.
Soluções para o Sistema Penal: Engajamento em buscar soluções para os desafios do sistema penal, incluindo superlotação e disfuncionalidade, em colaboração com outros poderes.
Tecnologia e Inteligência Artificial: Implementação de soluções tecnológicas com inteligência artificial para melhorar a prestação jurisdicional, conforme a Resolução CNJ nº 615/2025.
Autonomia Administrativa e Financeira: Defesa da autonomia dos Tribunais de Justiça, com gestão alinhada aos preceitos constitucionais e atenção às repercussões orçamentárias.
Fortalecimento Financeiro: Promoção de troca de experiências e boas práticas para melhorar a eficiência e sustentabilidade na gestão orçamentária.
Políticas Sociais: Implementação de políticas para combater violência doméstica, promover equidade de gênero, raça e diversidade, e atender pessoas em situação de rua (PopRuaJud).
Comunicação Social: Fortalecimento da comunicação no Judiciário, com valorização dos profissionais, campanhas conjuntas e implementação da Resolução CNJ nº 85/2009.
O XV Consepre ocorreu de 26 a 28 de março e reuniu presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país para debater temas relacionados à gestão judiciária e alinhar estratégias voltadas à melhoria do sistema.
Acesse a Carta de Florianópolis
Imagens: Cristiano Estrela/TJSC e Daniella Dalla