SENAPPEN publica Nota Técnica sobre a importância do fortalecimento do vínculo familiar para a reintegração social

Brasília/DF, 14/04/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), divulgou a Nota Técnica Nº 106/2024, que traz orientações sobre a garantia de visitas virtuais e sociais para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários em pessoas privadas de liberdade. O documento contribui para os objetivos do Plano Pena Justa, promovendo um sistema prisional mais justo e humanizado.

Elaborada pela Divisão de Assistência Religiosa, Jurídica e Social (DIARJUS), da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), a Nota Técnica destaca a importância do apoio emocional e afetivo da família no cumprimento da pena. O fortalecimento do vínculo familiar contribue para a não-reincidência criminal. O documento foi desenvolvido com base em pesquisas teóricas, artigos científicos, legislações nacionais e internacionais, e contou com contribuições dos sistemas penitenciários estaduais.

“Essa Nota Técnica pode trazer um avanço significativo na humanização do sistema penitenciário brasileiro, pois foi construída junto com as administrações penitenciárias de todo o país, isto é, observando as peculiaridades de cada unidade federativa e apresentando orientações que promovem a reintegração social, o fortalecimento dos laços familiares das pessoas privadas de liberdade para reduzir a reincidência criminal”, afirma a coordenadora nacional de Assistência Jurídica e Religiosa, Ana Lívia Fontes.

Confira os principais pontos abordados:

Cadastro de Visitantes - Recomendações para o cadastramento de familiares e amigos, garantindo o uso do nome social e a inclusão de crianças e adolescentes.

Recebimento de Visitas - Orientações para assegurar visitas presenciais e virtuais, priorizando grupos vulneráveis e respeitando a dignidade dos visitantes.

Fornecimento de Informações - Necessidade de comunicação clara e eficiente entre a administração penitenciária e os familiares das pessoas privadas de liberdade.

Fortalecimento da Rede Intramuros e Extramuros - Estratégias para integrar serviços de atendimento social, psicossocial, jurídico, de saúde e educação, promovendo a reintegração social.

Fonte: SENAPPEN