Brasil e Chile firmam acordo de cooperação em segurança pública com foco no sistema penitenciário

- Foto: Ricardo Stuckert / PR

Brasília/DF, 23/04/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) integra um importante acordo bilateral entre Brasil e Chile, assinado pelos presidentes Lula e Gabriel Bori, nesta terça-feira, 22 de abril, durante visita oficial de Estado, em Brasília (DF). Na ocasião foram assinados 13 acordos e memorandos entre os dois países em diversas áreas, entre eles, o de cooperação em segurança pública.

O Acordo de Cooperação entre Brasil e Chile em Matéria de Segurança Pública envolve, além da SENAPPEN e Polícia Penal Federal (PPF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e tem o objetivo de fortalecer a colaboração entre os dois países na prevenção e combate ao crime organizado transnacional, com um foco especial no sistema penitenciário.

O acordo prevê a criação de um sistema conjunto de inteligência penitenciária que permitirá o compartilhamento de informações sobre métodos e tendências delitivas, especialmente relacionadas ao crime organizado transnacional. O objetivo é aprimorar a eficácia das operações de segurança e garantir uma resposta mais coordenada e eficiente aos desafios enfrentados pelos sistemas penitenciários de ambos os países.

Os dois países também atuarão em diversas ações conjuntas, incluindo atividades nas áreas de segurança e gestão penitenciária, além de estratégias para incorporar a perspectiva de gênero nas políticas de prevenção e combate ao crime organizado. Assim também como realizar ações de capacitação para a formação e aperfeiçoamento dos operadores da segurança pública, promovendo o intercâmbio de profissionais com fins acadêmicos e de pesquisa científica. Além disso, o acordo inclui a cooperação e assistência na recuperação de ativos obtidos por organizações criminosas, bem como a realização de investigações e operações conjuntas, em coordenação com as autoridades judiciais competentes.

SENAPPEN e Departamento Penitenciário do Chile

As relações entre a SENAPPEN e o Departamento Penitenciário do Chile são estruturadas no Grupo de Trabalho Especializado em Assuntos Penitenciários (GTEAP/Mercosul) e em ações bilaterais. Em 2019, a SENAPPEN participou de visita técnica a instituições de segurança pública na cidade de Santiago. Em 2020, a Secretaria apresentou projetos como RENIPEN (Rede Nacional de Informações Penitenciárias), REDCOPEN (Rede de Cooperação Penitenciária do Mercosul e Países Associados), SISDEPEN (Levantamento de Informações Penitenciárias) entre outros. Em 2024, a SENAPPEN participou do 5º Diálogo Regional da Rede de Gestores Penitenciários do Bem Público Regional no Chile. Em 2025, a SENAPPEN recebeu uma comitiva chilena e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para discutir boas práticas, inteligência penitenciária, formação de servidores, infraestrutura de presídios, reintegração social, alternativas ao cárcere, e políticas penais.

Secretário nacional André Garcia (centro), recepcionou o ministro chileno, Jaime Falcon, e a representante do BID, Annette Killmer

Fonte: SENAPPEN