Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social dois serviços socioassistenciais em regulamento.

Trata-se do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. A ideia é que eles sejam prestados de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil.

O primeiro serviço tem o objetivo de evitar que pessoas idosas ou com deficiência caiam em situações de exclusão e isolamento, a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O segundo opera em situações em que os direitos já foram violados e busca atender, de forma especializada, famílias com pessoas com deficiência e idosas com algum grau de dependência.

Fonte: AMM.