No dia 20 de maio, CNMP e Childhood Brasil assinam protocolo de intenções para proteção dos direitos de crianças e adolescentes
segunda-feira, 19 de maio de 2025, 15h13
Na próxima terça-feira, 20 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Childhood Brasil assinam protocolo de intenções que tem o objetivo de efetivar os direitos fundamentais das crianças, em especial as que têm até seis anos de idade, e dos adolescentes. O evento será realizado na sede do CNMP, em Brasília, às 14 horas, com transmissão, ao vivo, pelo canal da instituição no YouTube.
O documento será assinado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente da Childhood Brasil, Carlos Jereissati.
O acordo estabelece ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual, ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias e elaboração de estudos e propostas que garantam a implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, no sistema de justiça brasileiro.
A iniciativa é alusiva à Semana Nacional do Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e faz parte da campanha Primeiros Passos. Lançada em abril de 2024, pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha é voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. A campanha conta com a participação e apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Comissão da Infância e da Juventude (Cije).