Ação integrada atende trabalhadores em situação análoga à escravidão em Pernambuco

Entre os dias 25 de julho e 5 de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou atividades de fiscalização de trabalho análogo à escravidão nos municípios pernambucanos de Garanhuns e Ibimirim, como parte da ação itinerante “Eu tenho direito”. A operação foi realizada em parceria com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério da Economia e contou com a participação do defensor público federal Edson Rodrigues Marques.

Durante o período, 21 trabalhadores foram atendidos; destes, quatorze eram menores de idade e sete encontravam-se em situação de escravidão ou análoga à escravidão. Foram realizadas três audiências e os valores pagos - a título de verbas trabalhistas, rescisórias e indenização - foi de R$ 150 mil. Além disso, quatro acordos trabalhistas foram firmados com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF).

O defensor Edson Marques destacou ainda que a população do município de Ibimirim é absolutamente desassistida em relação aos seus direitos mais básicos e à assistência jurídica, sendo necessária, portanto, realização de mutirão de atendimento sobre auxílio emergencial e outras áreas de atuação da DPU.

Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada dos órgãos federais tem por finalidade a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal dos empregadores que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Os empregadores que mantêm trabalhadores nessas condições são notificados a interromper as atividades e a rescindiros contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como orientados a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores.

Fonte: Defensoria Pública da União