Segurança Pública em Foco discute a aplicação do uso da tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública de São Paulo

Um aplicativo instalado de forma discreta no celular de mulheres vítimas de violência doméstica está ajudando a salvar vidas em São Paulo. Ao acionar a ferramenta, a viatura mais próxima da Patrulha Guardiã Maria da Penha ou da Guarda Civil Metropolitana (GCM) é imediatamente deslocada para o local. A tecnologia é parte do programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo. Por meio de uma parceria com o Ministério Público do Estado (MPSP), a tecnologia tem contribuído para a redução dos índices de violência doméstica e feminicídio na capital paulista. Até o momento, mais de 4,5 mil mulheres com medida protetiva foram atendidas pela plataforma.

O uso da inteligência artificial como aliada da segurança pública foi o tema da 25ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, realizada nesta quarta-feira, 14 de maio, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. Com o tema "Smart Sampa: a experiência paulistana em reconhecimento facial", o encontro contou com a mediação do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda; do secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Junior Fagotti, como expositor; e da promotora de Justiça do MPSP Fernanda Priscilla Iassuoka, como debatedora.

Promovido pela CSP, o evento visa fortalecer o diálogo entre os órgãos envolvidos na segurança pública e destacar iniciativas inovadoras no setor, a exemplo da tecnologia usada na segurança pública de São Paulo. Jaime Miranda destacou, na abertura, que, quando a CSP propôs o tema da 25ª edição, pensou na experiência paulistana em reconhecimento facial, “mas isso é só um pedaço do todo, pois o tema vai muito além do reconhecimento facial”, disse.

A prevenção da violência contra as mulheres é uma das faces do sistema. “Nossa meta é ter estrutura para atender todas as medidas protetivas encaminhadas pelo Ministério Público de São Paulo para a Secretaria de Segurança Urbana”, disse o expositor Junior Fagotti (foto à esquerda). De acordo com ele, a GCM de São Paulo tornou-se uma referência nacional no atendimento a mulheres vítimas de violência.

Além de proteger mulheres com medida protetiva, o sistema, que é aprovado por 90% da população da capital e Região Metropolitana, integra serviços como SAMU, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Direitos Humanos, permitindo uma resposta rápida em emergências. Com 26 mil câmeras instaladas em ruas, escolas, equipamentos públicos e locais de grande circulação, a tecnologia também contribui para a mobilidade urbana, a preservação de patrimônios públicos, a zeladoria e a gestão de desastres climáticos.

De acordo com dados atualizados até 12 de maio deste ano, o programa já possibilitou a prisão de 2.344 pessoas, ajudou a Polícia Civil a desvendar mais de 250 casos; localizou 61 desaparecidos; e, com uso do reconhecimento facial, prendeu 1.141 foragidos da Justiça desde novembro do ano passado.

Controle externo

A debatedora, a promotora de Justiça do MPSP Fernanda Priscilla Iassuoka (foto à direita), destacou a importância da Guarda Civil Metropolitana como aliada da segurança pública e do próprio Ministério Público. Durante sua fala, ela abordou a questão do controle externo da corporação, com o objetivo de aprimorar o programa, a tecnologia e o pessoal envolvido. “Para que as pessoas possam saber que, de fato, os olhos estão voltados para que as garantias fundamentais sejam preservadas”, afirmou

Fernanda ressaltou que o MPSP acompanha o projeto desde sua fase inicial, tanto no âmbito institucional quanto técnico. Segundo ela, recomendações expedidas pela Promotoria de Direitos Humanos foram acolhidas pela iniciativa, com foco na prevenção à discriminação e ao racismo, proteção de dados, governança, transparência e delimitação da atuação da GCM.

A promotora informou ainda que foi instaurado um inquérito civil pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) para pactuar ajustes com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, com vistas à implementação de câmeras corporais pela Guarda.

O conselheiro do CNMP Jaime de Cassio Miranda defendeu que outras cidades brasileiras adotem modelos semelhantes. “A liberdade nos é muito cara, e sentimos o quanto ela está fragilizada pela falta de segurança. O tripé da prevenção, resposta rápida e poder reativo justifica a implantação do sistema”, concluiu.

Fonte: CNMP