CNJ e TJ-SP capacitam magistrados e servidores para uso do SEEU

Magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça e da administração pública do estado de São Paulo participam de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Execuções Criminais, para a implantação do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas.

Na última semana, na Escola Paulista da Magistratura, foi concluída a capacitação do público externo e promovido o treinamento de servidores do cartório do distribuidor de Bauru (SP) — onde será implantado o projeto-piloto — e de setores administrativos do TJ-SP.

O curso é ministrado pelo chefe da Seção de Acompanhamento Técnico do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Marcio Barrim Bandeira, e pela professora Aline Aparecida Bittencourt.

Além do público interno, participaram da capacitação representantes de 12 instituições, entre elas Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Penitenciário. O curso prossegue até esta quarta-feira (30/7), totalizando 15 módulos.

O SEEU é uma ferramenta gerenciada pelo CNJ que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execuções criminais, interligando os processos em todo o país.

O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016, visando à padronização, eficiência e segurança na gestão da execução penal.

O SEEU permite acesso simultâneo e tem funcionalidades como alertas automáticos aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que apontam a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas. No Judiciário paulista, a ferramenta funcionará inicialmente nas duas varas de Execuções Criminais da comarca de Bauru, que administram processos relacionados ao cumprimento de penas nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

Fonte: Conjur