Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

TJ-MG cria vara de violência doméstica em cidade com recorde de feminicídios

quinta-feira, 31 de julho de 2025, 10h36

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ocupando o cargo de governador em exercício de Minas Gerais, anunciou, nesta terça-feira (29/7), a criação de uma vara exclusiva de violência doméstica e familiar contra a mulher na comarca de Contagem (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

Atualmente, de acordo com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a comarca apresenta os maiores índices de feminicídio no estado e um dos maiores do país, o que despertou a preocupação dos magistrados que atuam na coordenadoria e, consequentemente, o pedido da vara especializada.

 

A comarca possui cinco varas criminais, sendo uma delas de violência contra a mulher e inquéritos policiais. Essas duas atribuições acumulam um elevado número de processos, com a vara sendo responsável por 45% do total de ações criminais que tramitam em Contagem. As demais varas criminais possuem, cada uma, acervo quatro vezes menor.

 

“Com uma vara de competência exclusiva, o atendimento será dedicado, com servidores e servidoras trabalhando para uma tramitação mais célere dos processos. O tema violência doméstica exige uma atuação rápida do Poder Judiciário”, afirmou o presidente Corrêa Junior durante o anúncio.

 

Expansão

 

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, parabenizou o presidente Corrêa Junior por atender ao pleito da coordenadoria e da comunidade de Contagem.

 

“A instalação da vara exclusiva é um sucesso e um êxito na campanha realizada pela própria comunidade na tentativa de se obter especialização de um juízo, além de ser uma bandeira levantada pela Comsiv. Queremos expandir a especialização para a maioria das comarcas mineiras, para que a matéria ‘violência doméstica’ seja bem atendida e bem decidida por magistrados dedicados à causa”, observou.

 

A desembargadora também destacou a instalação da vara exclusiva na Comarca de Uberaba (MG), no Triângulo Mineiro, que terá à frente o atual diretor do foro, o juiz Fabiano Veronez.

 

“Trata-se de um magistrado motivado para a matéria e que tem contribuído muito com o trabalho que visa a proteção à mulher vítima de violência”, completou.

Marco histórico

 

O superintendente adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira, destacou a importância do anúncio da vara exclusiva para a Comarca de Contagem.

“A criação da vara exclusiva de violência doméstica em Contagem representa, além de um marco histórico, o fortalecimento da política judiciária de proteção às mulheres. E busca enfrentar com firmeza os crimes de gênero e oferecer respostas mais rápidas, sensíveis e efetivas às vítimas, ampliando a capacidade do sistema de justiça de proteger, acolher e responsabilizar os autores. Essa é uma conquista construída com diálogo, sensibilidade e responsabilidade social”, disse.

 

O juiz Leonardo Moreira lembrou que Contagem foi uma das cidades pioneiras na criação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher.

 

“A criação de uma vara exclusiva é o resultado de uma articulação institucional sólida e plural, construída a partir da escuta ativa do Tribunal às demandas sociais. Teve participação destacada do movimento de mulheres da cidade, da rede de proteção local e da Comsiv”, disse.

 

 

 

Fonte: Conjur


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