MPFRJ - MPF promove doação de bens oriundos de acordos de não persecução penal
por MPF
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, 12h40
O Ministério Público Federal (MPF) promove a doação de bens oriundos de acordos de colaboração de não persecução penal ou de acordos cíveis extrajudiciais à entidades sem fins lucrativos. A iniciativa da Procuradoria da República no Município (PRM) em Petrópolis (RJ) prevê o direcionamento dos bens, sempre que possível, de acordo com a temática pertinente às atribuições do órgão ou da instituição beneficiária.
Além disso, a destinação dos bens ficará à cargo do procurador da Unidade, respeitando o princípio da isonomia. O edital estabelece ainda que a entidade que receber os bens deverá manter um canal de prestação de contas com o MPF sobre o recebimento e projetos.
Os representantes das organizações que tenham interesse em participar deverão realizar o cadastro e enviar a ficha de inscrição no anexo 1 presente no edital para o e-mail prrjprotocolopet@mpf.mp.br.
Fonte: MPF/RJ
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
twitter.com/MPF_PRRJ