MPSP e CNJ formalizam acordo para melhoria da execução penal

"Esse é o maior Ministério Público do nosso país", afirma Dias Toffoli

O Ministério Púbico de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizaram, na manhã desta quinta-feira (27/8), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de conjugar esforços "destinados à melhoria do sistema de execução penal e da Justiça Criminal". Com o acordo, o MPSP passa a ter acesso às informações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma base de dados de amplitude nacional.

"Construiremos caminhos para o melhor cumprimento da pena em São Paulo", disse o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, logo depois de assinar o documento. "É um passo importante para a implementação do sistema no Estado de São Paulo. Esse é o maior Ministério Público do nosso país. É a maior instituição fiscal da lei", declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, pouco antes de encerrar a cerimônia virtual, que contou com as presenças do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian, e do desembargador Carlos Adamek, assessor da presidência do Conselho.

De acordo com Sarrubbo, o convênio permitirá aos membros do  MPSP, notadamente aos promotores que atuam na área das execuções penais, o conhecimento de dados de 1,5 milhão de processos de todo o país, trazendo "muitos frutos ao sistema de Justiça de São Paulo".  O PGJ destacou o empenho de Hossepian e Adamek para a consecução do acordo. Toffoli ratificou os elogios. "O Arnaldo Hossepian, quando esteve aqui por dois períodos no CNJ, representou o Ministério Público na sua amplitude. Um Ministério Público atento aos vários olhares", definiu o presidente do Supremo, que classificou o trabalho dos promotores e procuradores do MPSP como "fenomenal".

Fonte: MPSP