Vítimas de violência: Medida protetiva concedida na delegacia garante mais proteção a mulheres

Aplicativo foi aprimorado e passou a permitir que a própria delegada ou delegado tenha autonomia para conceder o dispositivo (Foto – Divulgação)

Em um intervalo de apenas 3 dias, 39 mulheres solicitaram Botão do Pânico que foram concedidos por delegadas e delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

O aplicativo foi aprimorado e passou a permitir que a própria delegada ou delegado tenha autonomia para conceder o dispositivo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica.

Agora toda mulher vítima de violência doméstica que procurar uma delegacia para registrar denúncia, pode solicitar o Botão do Pânico e sair da delegacia já com o sistema funcionado. Assim, caso o agressor volte a procurá-la, ela pode acionar o Botão.

A medida concedida por delegada ou delegado vale por 5 dias, prazo par que a medida protetiva seja avaliada pelo juiz ou juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

Antes da novidade, nos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), a vítima fazia o Boletim de Ocorrência e aguardava a delegada ou delegado encaminhar o pedido de Botão do Pânico à Justiça, que julgava em até 48 horas.

O aplicativo é uma inovação fruto de parceria entre a Polícia Judiciária Civil e o Poder Judiciário e completou um ano e está passando por aprimoramentos, conforme anunciado pela presidente do Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval.

Aprimoramento – Além da autonomia dos (as) delegados(as) para a concessão do aplicativo e da integração do Botão do Pânico ao Whatsapp nos próximos dias, há previsão de expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp.

Outra melhoria esperada é a geração automática das Medidas Protetivas para os boletins de ocorrência, ou seja, a vítima não precisará se preocupar em fazer o registro da ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse boletim de ocorrência.

A quinta inovação que está sendo trabalhada, é juntar aos autos, seja por gravação de voz ou relatório (escrito), o primeiro atendimento feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança. O material servirá de prova para subsidiar o Ministério Público e o Judiciário.

Fonte: atribunamt