Comissão da Câmara aprova inclusão de violência vicária na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 3880/2024, que inclui a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Violência vicária é a que ocorre contra outras pessoas, com a intenção de atingir a mulher, como por exemplo, violência contra filhos, dependentes ou outros parentes da rede de apoio.

A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação da proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com modificações para aperfeiçoar a técnica legislativa.

A relatora destacou a necessidade de atentar para as diversas formas pelas quais a violência contra a mulher pode se manifestar. “Se o agressor, normalmente do sexo masculino, busca contornar a legislação para causar danos profundos e permanentes para a vida da mulher, mãe dos filhos ou filhas agredidas, precisamos alterar a lei para prever esse crime”, afirmou a parlamentar.

Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: IBDFAM