Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

ACIONADA PELO MPGO PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO, SANEAGO ENTREGA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BAIRRO EM NOVO GAMA

quinta-feira, 28 de setembro de 2023, 12h38

A implementação do sistema de abastecimento de água no Residencial Alvorada, em Novo Gama, é, finalmente, uma realidade após diversos esforços empreendidos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). 

 

A promotora de Justiça Cláudia Gomes, titular da 1ª Promotoria da comarca, relata que, em 29 de setembro de 2011, o Ministério Público realizou reunião com as empresas Economisa e com a Saneago, ocasião em que foram pontuados os problemas relativos ao fornecimento de água no bairro. Assim, foi firmado termo de ajustamento de conduta naquele mesmo ano, por meio do qual a Saneago se comprometeu a realizar obras para implementar o abastecimento de água no Residencial Alvorada.

 

Em virtude do descumprimento desse acordo, a promotora de Justila ajuizou, em 2019, ação de execução de título extrajudicial contra a concessionária para o cumprimento das obrigações assumidas no termo. No transcorrer desse processo, a Saneago realizou as obras civis e mecânicas quanto à implementação do sistema de abastecimento de água potável no Residencial Alvorada.


Essa obra agora foi concluída, bem como devidamente fiscalizada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e, atualmente, se encontra em plena operação. Diante disso, a ação contra a empresa foi extinta, a pedido do MP.
 


Fonte: MPGO


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