SENADO: Estados não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023, 14h57

Estados e o Distrito Federal não poderão cobrar ICMS sobre a tarifa adicional de energia. Projeto de lei complementar (PLP 111/2022) com essa determinação foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura e seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a taxa extra cobrada em épocas de reservatórios vazios acaba punindo o consumidor duplamente: com o custo maior da energia elétrica usada e com o pagamento de ICMS sobre esse adicional.

Fonte: Senado

29/07/2019 Anvisa abre consulta pública para banir uso de gordura trans

29/07/2019 Anvisa deixa mais leve regras para classificação de agrotóxicos

29/07/2019 FPI interdita fábrica irregular de laticínios e apreende mais de 2.000 kg de alimentos impróprios para consumo

25/07/2019 Entenda a “MP da Liberdade Econômica” e como ela afeta você

25/07/2019 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

25/07/2019 Senacon e INSS assinam acordo para ampliar a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a idosos

25/07/2019 Sky tem até 30 dias para recolher aparelhos de clientes que cancelaram a assinatura

25/07/2019 Banco Santander terá de pagar multa de 9,6 milhões por inclusão indevida de consumidores em lista de inadimplentes

23/07/2019 Oferta de empréstimo consignado para aposentado é abusiva, diz Senacon

22/07/2019 Nota Pública sobre as recentes iniciativas de desregulamentação de planos de saúde