MPBA: A pedido do MP, empresas são acionadas para reembolsar consumidores prejudicados por cancelamento de evento

O Ministério Público estadual (MPBA), por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ajuizou no dia 26 de fevereiro ação civil pública contras as empresas Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento e Gold Park Empreendimento, em razão da falta de reembolso de consumidores após cancelamento do evento São João de Salvador 2022.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as empresas arquem com o pagamento das indenizações decorrentes dos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelo cancelamento do evento e pela ausência de reembolso do valor pago dentro do prazo legal.

Além disso, o MP requer que as empresas efetivem o pagamento no valor de R$ 200 mil a título de dano moral coletivo causado difusamente à sociedade, em razão desta ser uma demanda que afeta uma considerável coletividade de consumidores, revertendo este valor ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, o MP solicitou que a empresa Bilheteria Digital apresentasse a relação de todos os consumidores que adquiriram os ingressos da festa São João de Salvador 2022, devendo constar informações atualizadas sobre quem já havia sido ressarcido, com a respectiva documentação comprobatória, e qual a situação em relação aos que ainda não tivessem sido reembolsados.

No entanto, a acionada não apresentou nenhuma resposta.

Fonte: MPBA