MPMG: Em parceria com Procon, MP mineiro realiza seminário sobre o direito animal na perspectiva das relações de consumo

Aprimorar a fiscalização de produtos que envolvam a exploração de animais, coibindo a propaganda enganosa em relação a métodos de criação e abate, fortalecendo normas de bem-estar e garantindo o direito à informação do consumidor. Este é o foco do Seminário "Os reflexos das recentes evoluções do Direito Animal no âmbito das Relações de Consumo",  realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf), pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).

Um dos pontos de partida dos debates está no reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos, ligado à ideia de que são seres dotados de sensciência (capacidade de sentir). Na mesa de abertura do evento, a coordenadora Estadual de Defesa dos Animais, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, destacou a organização da sociedade civil no tema. "Nós observamos um movimento no sentido de que haja um tratamento humanitário aos animais explorados em serviços ou em produção de comida para os seres humanos, para que se entenda o caráter sensível dos animais. E esse encontro vem nesse cenário, de uma sociedade plural e controversa e ele busca abordar essas intricadas relações que o crescimento do direito animal traz sobre o direito do consumidor", comentou Luciana.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ressaltou o reconhecimento a atuação do MPMG na garantia dos direitos dos animais. "Quando eu vejo a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), na pessoa do presidente Alexandre Gaio, dizer que o MPMG é a referência nacional em defesa dos animais, significa que muitas administrações, muitos colegas, vem fazendo seu trabalho, vem colocando sua contribuição, e esse trabalho se reflete em uma postura institucional que não permite retrocessos", afirmou. 

O evento contou também com a entrega do "Concurso de Boas Práticas no Manejo Humanitário e Sustentável das Populações de Cães e Gatos", promovido pela Ceda em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a entidade internacional World Animal Protection (WAP). O objetivo do concurso é difundir experiências inovadoras no tratamento ético a todas as formas de vida.

O primeiro lugar do concurso foi conquistado por Trycia Murta, do projeto "Manejo populacional de Cães e Gatos de Teófilo Otoni". Em segundo lugar, foi premiado Felipe Rocha, do Conselho Intermunicipal de Especialidades (Ciesp), com o projeto "Controle Populacional e Manejo de Cães e Gatos".

Fonte: MPMG