MPAC: MP do Acre participa de audiência pública sobre descredenciamento de clínica por plano de saúde

Nesta sexta-feira, 13/09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o descredenciamento de uma clínica que atende crianças com deficiências pelo plano de saúde Unimed, o que, segundo as famílias, compromete o tratamento desses pacientes.

O tema já havia sido tratado no Ministério Público no início de setembro, quando o órgão se reuniu com as famílias dos pacientes e a direção da Unimed/AC. Na ocasião, o MPAC intermediou um acordo para prorrogar o prazo de interrupção dos atendimentos pela clínica descredenciada até 30 de setembro.

 Participaram da audiência o coordenador adjunto do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), procurador de Justiça Francisco Maia Guedes; o promotor de Justiça Dayan Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor; e o promotor Ocimar Sales Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. “Crianças e adolescentes autistas, bem como aquelas com múltiplas deficiências, devem ser prioridade absoluta. Estou acompanhando a angústia de vocês, familiares, e gostaria de dizer que o Ministério Público está atento para encontrarmos uma solução para esta situação”, destacou o procurador.

O promotor de Justiça Dayan Albuquerque lamentou a ausência de representantes da Unimed na audiência. “Dado esse fato, determinei a instauração de um procedimento. Estamos buscando o diálogo, mas, devido a essa ausência, o procedimento foi instaurado e acionaremos o Núcleo de Apoio Técnico para verificar se a estrutura da clínica pode comportar as 600 pessoas que necessitam de tratamento”, afirmou.

A neuropediatra Bruna Beyruth ressaltou que, para a evolução dos pacientes neurodivergentes, é fundamental que as terapias sejam intensas e constantes. Além disso, no caso de crianças autistas, o vínculo com os profissionais é essencial e precisa ser respeitado. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado Adailton Cruz, e contou com a presença das famílias dos pacientes, representantes da Defensoria Pública do Estado, do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AC), da Secretaria de Estado de Saúde, o senador Alan Rick, e deputados estaduais.

Ao final da audiência, ficou definida a elaboração de um documento assinado pelas autoridades presentes contendo as demandas dos familiares. O documento deverá subsidiar uma recomendação do MPAC à Unimed/AC.

Fonte: MPAC