Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Gov-RJ: SEDCON oferece orientação jurídica para PCDs em ação social do TJRJ

segunda-feira, 30 de setembro de 2024, 14h14

 

Mediação de conflitos em relações de consumo e assessoria jurídica para pessoas com deficiência para promover acessibilidade, inclusão e direitos iguais para todos. Essa foi a missão da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) nos dias 26 e 27 de setembro. Através da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, a SEDCON participou nos dois dias da “Ação Social em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”, evento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

Organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ (COMAI), a ação reuniu diversos serviços de órgãos públicos e atendimentos de entidades e associações em um único local, na Lâmina III da sede da capital do TJRJ, no Centro do Rio. Ali, a população pôde ter acesso a serviços e orientações sobre direitos e processos judiciais, expedição de documentos, como emissão e regulação de títulos de eleitor, identificação civil, Vale Social, CadÚnico, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cartão PCD, conversão de união estável em casamento, cadastro para emissão de gratuidade de passagem, entre outros. O evento teve também atendimentos de saúde, estética e atividades culturais.

 

A ação social contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, na mesa de abertura, junto com a desembargadora Regina Lúcia Passos, presidente da COMAI, e da diretora da Escola Superior de Administração Judiciária (ESAJ), Dra Lúcia Frota Pestana de Aguiar.

 

A presidente da COMAI, Regina Lúcia Passos, ressaltou a importância da união entre o Tribunal de Justiça e os órgãos de estado para a ação social que está em sua terceira edição: “é de uma importância fundamental a união e as parcerias, e nós estamos muito orgulhosos de todos os parceiros que nós conquistamos ao longo desse tempo. A nossa missão é essa: ressignificar, ajudar, trazer inclusão, trazer acessibilidade às pessoas com deficiência. E é uma pauta que nós não vamos poder retroceder. Daqui é só avançar. Até o dia em que nós não precisemos nem falar mais nada sobre isso, que todo mundo já tenha a sua dignidade restaurada e não tenha que enfrentar barreiras e maiores desafios” – considerou. 

 

O Coordenador da Pessoa com Deficiência da SEDCON, Paulo Rodrigues, que esteve prestando atendimento no evento, falou sobre a importância da participação da Secretaria na ação social: “a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor está presente, junto com o INSS, o Procon Carioca, o Procon Rio, e todos os outros órgãos para trazer mais qualidade, orientação jurídica e intermediações para pessoas com deficiência. Estamos nessa luta também. É importante dizer que as relações de consumo também incluem as pessoas com deficiência, pois todos são consumidores. Quem tem algum tipo de situação consumerista, pode vir na Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, na SEDCON; nós abrimos o processo, tentamos intermediar essa situação, para melhor atender o consumidor com deficiência” – declarou.  

 

A auxiliar de serviços gerais do TJ, Eliane Santos, contou que tinha um problema de relação de consumo com uma financeira que não queria conceder a redução de juros na quitação da dívida. Querendo evitar a dor de cabeça de um processo judicial, ela procurou o estande da SEDCON, que a orientou sobre como resolver o problema, já que ela havia recebido da financeira um documento e não sabia como proceder: “me enviaram um documento que eu não conseguia entender, então, por isso, eu vim aqui pra eles me orientarem. E aqui no estande da SEDCON, eles leram o documento, me deram orientação jurídica sobre o que eu devia fazer, imprimiram também os documentos para mim, e me orientaram como enviar novamente o documento para a financeira. O atendimento da SEDCON, para mim, é nota 1000!” 

 

O servidor público Mauro Medeiros considerou a iniciativa de orientação jurídica da SEDCON bastante relevante: “isso é um ponto muito importante para o serviço público. Nem sempre os servidores têm condições de resolver de imediato o problema do cidadão, mas se o cidadão recebe orientação de como ele deve agir, a quem ele deve procurar, já ajuda muito para que o problema seja resolvido”. 

 

Paralelamente à feira de serviços, palestras de especialistas nos serviços oferecidos, como juristas, professores, neuropsicopedagogos, profissionais de libras, terapeutas, pesquisadores da área de saúde, membros de associações de pessoas com deficiência e servidores do Tribunal de Justiça também estiveram na programação. Todos os painéis, além de presenciais, tiveram transmissão ao vivo pela plataforma Teams e com tradução em libras.

 

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, é um dia de luta pela inclusão de todos de modo igual na sociedade. A promoção da acessibilidade e o combate ao capacitismo são caminhos a serem trilhados na busca da verdadeira igualdade. SEDCON com todos os consumidores onde estiverem, pelos direitos de todos!

 

Fonte: Gov-RJ


topo