TJPE: Mutirão atenderá mutuários de prédios-caixão para pagamento de indenizações, com a presença do Ministério Público Estadual e Federal

Proprietários de 82 edifícios habitacionais no modelo prédio-caixão, localizados nos municípios de Paulista, Jaboatão e Olinda, foram convocados para participar de mutirão, realização de acordos e pagamento de indenizações. O mutirão acontecerá entre os dias 11 a 14 de novembro, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife.

A ação é fruto da união do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Núcleo 4.0 do Sistema Habitacional Financeiro (SFH) e será conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Participam como parceiros da ação Caixa Econômica Federal, Ministérios Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF),  Governo Federal e Estadual.

O mutirão envolverá 82 prédios, sendo 24 em Paulista, 27 em Jaboatão e 31 em Olinda. O levantamento também apontou o quantitativo de mutuários (as): são 625 em Jaboatão; 374, em Olinda; e 909, em Paulista, totalizando 1.908 famílias beneficiadas. Considerando uma indenização média de R$120 mil por família, os valores de pagamento chegariam a R$ 228 milhões. Residenciais e conjuntos como Marcos Freire, Arthur Lundgren, Beira Mar, Juscelino Kubitschek e Vivendas Rio Doce estão entre os contemplados nessa etapa. Acesse aqui a lista completa dos nomes dos habitacionais contemplados nesta fase do mutirão.

O mutirão acontece em cumprimento do Acordo-Base nº 01/2024, assinado em junho/24, que garante o pagamento de indenização a moradores (as) de prédios tipo caixão no valor de até R$ 120 mil, e representa a solução definitiva de processos que há anos tramitam no Judiciário. O acordo-base prevê a indenização total de 431 prédios, beneficiando 14 mil famílias.

As famílias dos imóveis listados serão convocadas formalmente para participar do mutirão. Porém, a Caixa Econômica atenderá os mutuários que quiserem realizar o acordo com antecedência. O atendimento acontece na agência localizada na Rua 24 de agosto, Nº 209, 4º andar, no bairro de Santo Amaro, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro. Para mais informações a Caixa disponibiliza o e-mail: cehag09@caixa.gov.br e telefone: 0800 726 0101 (Escolher a opção 3 (informações), para falar com um atendente).

Os antigos moradores de um empreendimento, que concordaram em assinar acordos para encerramento de ações judiciais, já tiveram suas indenizações pagas: são os ex-moradores do Meg IV, em Olinda. Este já teve os quatro blocos demolidos e está com o terreno limpo, pronto para ser entregue ao Governo de Pernambuco, que planeja construir novos habitacionais no local.

“Registro a felicidade em constatar que a mediação que iniciamos no ano passado resultou na solução para um dos mais graves problemas do nosso Estado, causados pela construção dos prédios-caixão. Saber que em novembro próximo iremos transformar a realidade de quase duas mil famílias, muitas aguardando por esse desfecho há décadas, é realmente marcante.

O mutirão representa mais do que um acordo, é a concretização de um direito há muito esperado. Essas famílias finalmente terão a dignidade e segurança que merecem. O resultado só foi possível graças ao esforço conjunto das instituições. Essa é a força da conciliação em ação”, pontua o coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões.

Para o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas, o mutirão é o resultado de anos de negociação entre as instituições públicas e moradores desses imóveis. “Finalmente estamos começando a ver a possibilidade de resolver esse problema de moradia do prédio-caixão, que temos que evitar que chegue ao ponto de risco de desabamento.

Os moradores receberão por meio do mutirão as indenizações tão aguardadas. Esse é mais um resultado da nossa parceria. Nós tivemos outros bons acordos com prédios-caixão, em Petrolina, por exemplo, e agora teremos essa nova oportunidade aqui de contemplar essas famílias com esse acordo", afirma o magistrado.

“O imenso empenho dos Tribunais envolvidos - TJPE e TRF-5, bem como do Executivo Estadual e dos municípios, e ainda da Caixa Econômica Federal , seguradoras, integrantes da advocacia pública e privada das partes envolvidas, possibilitarão a solução harmoniosa de tão grave e antigo problema", asseverou o coordenador do Núcleo 4.0 SFH do TJPE, juiz José André Machado Barbosa Pinto. 

Fonte: TJPE