MPGO: MP de Goiás consegue liminar que obriga plano de saúde a garantir cobertura para pacientes neuroatípicos em Jataí

Após o Ministério Público de Goiás (MPGO) ter ingressado com ação civil pública contra a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, a Justiça concedeu liminar para garantir tratamento a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) do plano em Jataí.

A decisão determina que a Unimed realize a cobertura das sessões de quaisquer terapias de maneira regular e segundo a metodologia prescrita. O tratamento deve ser oferecido ainda que ilimitado e sem previsão de término em favor desses beneficiários, sempre respeitando a manutenção de eventual vínculo terapêutico já estabelecido, mesmo que com profissionais não integrantes da rede de prestadores do plano.

As medidas devem ser tomadas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 60 mil. A ação foi proposta na última semana pelo promotor de Justiça Paulo de Tharso Bondi de Paula Rodrigues, quando requereu liminarmente que a Unimed cumpra o Comunicado n.° 95/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece que as operadoras de planos de saúde não podem suspender tratamentos de beneficiárias (os) com TEA ou com Transtornos Globais do Desenvolvimento. 

O objetivo é o de cessar qualquer suspensão ou forma de embaraçar ou retardar a continuidade desse tipo de tratamento que, seja por determinação judicial ou por mera liberalidade (dentre outras hipóteses), já esteja em atendimento, segundo determinada técnica/método/abordagem reconhecida e indicada, sob pena de configuração de negativa de cobertura e cobrança de multa diária a ser fixada judicialmente.

Paulo Brondi relata que a ação foi necessária diante da informação de que estaria havendo a troca de profissionais que já possuem vínculos e atendiam beneficiárias (os) para profissionais credenciados, mas com dificuldades no agendamento. Verificaram-se também casos de troca imediata de profissionais para credenciados e também foi detectada a dificuldade em realizar agendamentos, já que são poucos profissionais para a demanda.

Fonte: MPGO