MPPI: Procon do Piauí realiza fiscalização aponta que mais de 70% das farmácias de Cocal funcionam irregularmente

Na quinta-feira dia 14/11/2024 , o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou fiscalização em onze farmácias localizadas no município de Cocal. A operação identificou que apenas três estabelecimentos estavam em conformidade com a legislação, por possuírem registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a presença de um farmacêutico habilitado.

Durante a ação, sete farmácias foram flagradas operando sem a presença de um farmacêutico, enquanto uma estava em funcionamento sem o registro obrigatório no CRF. O coordenador do PROCON/MPPI, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, destacou a importância do profissional farmacêutico para a segurança dos consumidores.

“A presença do farmacêutico é essencial em uma cidade como Cocal, onde mais de 28 mil pessoas dependem desses serviços para obter medicamentos com orientação segura. O profissional farmacêutico garante que a população tenha acesso a orientações adequadas e evita o risco de automedicação e uso incorreto de remédios”, ressaltou.

Os estabelecimentos irregulares foram autuados, e os autos de infração foram encaminhados ao promotor de Justiça com atuação no município. As farmácias terão a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar suas atividades. Caso não se adequem às normas, poderão ser interditadas até que cumpram todos os requisitos legais.

A fiscalização faz parte de uma série de ações do PROCON/MPPI para garantir que as farmácias operem conforme a Lei e para proteger a saúde dos consumidores piauienses.

Fonte: MPPI