STJ: Ministro Sérgio Kukina do Superior Tribunal de Justiça realiza palestra de encerramento do 3º Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário com enfase em direito do consumidor

Uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina marca o encerramento, nesta quinta-feira (14), do 3º Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que ocorre desde terça (12) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Na palestra, o ministro discute o impacto dos precedentes vinculantes no âmbito da litigiosidade.

Sob o tema "Inteligência da Amazônia: saberes e soluções inovadoras para a Justiça", o evento reúne participantes de todos os tribunais do país e busca desenvolver e aprimorar os centros de inteligência do Judiciário.

Entre os assuntos debatidos no encontro, estão a cooperação judiciária, as demandas predatórias e o abuso do direito de ação, além de questões sobre a recorribilidade e a reversibilidade de decisões. Também foi apresentado no evento um mecanismo de integração da plataforma consumidor.gov ao sistema Processo Judicial eletrônico (Pje).

Fonte: STJ