MPPI: Em ação conjunta MP do Piauí/Procon e Sefaz fiscalizam e autuam estabelecimentos comerciais em Campo Maior

segunda-feira, 09 de dezembro de 2024, 10h44

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI) realizou nos dias 03 e 04 de dezembro, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-PI), fiscalizações em estabelecimentos comerciais do município de Campo Maior, como parte da Campanha “Exija a Nota Fiscal”.

A ação foi uma solicitação do promotor de Justiça Maurício Gomes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Durante dois dias, foram fiscalizados 36 estabelecimentos comerciais e lavrados 10 autos de infração por não comprovarem a emissão da nota fiscal.

As empresas autuadas tem o prazo de 15 dias úteis pra realizar defesa junto à Promotoria de Justiça de Campo Maior.

Fonte: MPPI

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