Gov-RJ: Reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor debate ações em conjunto entre diversos órgãos

Atuação em grandes eventos, combate a crimes cibernéticos e atenção ao abastecimento de água e energia elétrica estiveram na pauta de discussão.

A última reunião do ano do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, realizada no dia 13 de dezembro no Campo Olímpico de Golfe, na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro), reuniu representantes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, do PROCON-RJ, de Procons municipais, da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, da OAB-RJ e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para debater estratégias conjuntas de defesa dos consumidores.

Conduzido pelo Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, e pelo Presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, o encontro levantou as ações para 2025, como a meta de levar cursos de capacitação aos Procons municipais e de ampliar a presença em cada região, fortalecendo a defesa de direitos. Além disso, o evento destacou a Semana do Consumidor, prevista para março do próximo ano, como um marco de união entre os órgãos do sistema estadual e de visibilidade para as ações.

A relevância da participação da SEDCON e do PROCON-RJ em grandes eventos para que irregularidades sejam corrigidas em tempo real foi outro tema debatido. A Secretaria e a Autarquia têm atuado para proteger os consumidores nesses locais, como ocorreu no Rock in Rio, no show da Madonna, nos show da Ludmila e do Bruno Mars e no carnaval carioca em 2024.

A necessidade de regulamentar as casas de apostas para o combate a crimes cibernéticos que prejudicam tantos usuários esteve no debate.

► Foi proposta a destinação de impostos para fundos de conscientização e reabilitação de consumidores. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor da SEDCON (EDCON-RJ) já estrutura cursos de educação financeira para crianças e jovens a fim de combater esses problemas através da educação para o consumo.

► Foram discutidos o papel dos órgãos na atuação contra problemas de falta d’água e falhas no fornecimento de energia, que recentemente afetaram grande parte da população do Rio de Janeiro. A SEDCON criou resoluções que cobram compensações das concessionárias para consumidores prejudicados. 

► A atuação dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para garantir os direitos de clientes de planos de saúde lesados pelas operadores também foi tema de discussão.

As Ações Civis Públicas contra a Amil e a Assim Saúde foram lembradas como importantes conquistas da SEDCON e do PROCON-RJ, reafirmando o compromisso com a proteção de cariocas e fluminenses.

Fonte: Gov-RJ