MPSP: MP São Paulo realiza inquérito e concessionária de energia devolve a clientes mais de R$ 220 mil cobrados indevidamente

Provocada pelo MPSP, a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) estornou das contas de 809 clientes valores cobrados indevidamente em faturas. Segundo informações que constam nos autos de inquérito instaurado na Promotoria de Justiça de São Vicente, foi devolvido o total de R$ 223.893,00.

A empresa ainda iniciou a implementação de sistema para monitoramento contínuo visando a evitar que a situação se repita. Diante das medidas adotadas, o promotor José Antonio Cabral Garcia promoveu o arquivamento do inquérito, homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão do dia 15 de julho.

O procedimento citava sentença judicial segundo a qual a empresa vinha adotando práticas abusivas ao cobrar débitos antigos em faturas de consumo atuais, o que seria uma “estratégia da concessionária de serviço público para forçar o consumidor a pagar não apenas aquilo que deve atualmente, mas também o saldo devedor do passado”.

Fonte: MPSP