Gov-RJ: Estabelecimento que comercializava produtos piratas é interditado no SAARA

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ interditaram nesta terça-feira (10/09) um estabelecimento que comercializava calçados contrafeitos no Saara, um dos maiores centros comerciais do Rio de Janeiro, localizado no centro da cidade. A operação foi realizada em conjunto com a Receita Federal e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM).

Durante a ação, a Receita Federal e a DRCPIM constataram, por meio de laudos técnicos das próprias marcas, que os produtos comercializados eram falsificados. Mais de 500 mil reais em aproximadamente três toneladas de tênis com indícios de falsificação foram apreendidas por oferecer risco à saúde e à segurança do consumidor, já que não há garantias sobre a qualidade e a forma de fabricação, tornando-se imprópria para consumo.

Além da venda de produtos contrafeitos, o local apresentava uma série de irregularidades como a ausência de emissão de nota fiscal, falta de alvará de funcionamento, inexistência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível aos clientes, ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros, e ausência do cartaz do Procon 151. Também foi constatado que o estabelecimento funcionava de forma irregular utilizando CNPJ que estava registrado em outro endereço.

Diante das irregularidades, os agentes interditaram o estabelecimento como medida cautelar, visando a proteção dos consumidores, até que todas as pendências sejam sanadas. O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que a ausência de emissão de nota fiscal prejudica não apenas o consumidor, mas também o Estado.

“Quando uma loja deixa de emitir nota fiscal, ela não só fragiliza o direito do consumidor, que perde a comprovação da compra e a possibilidade de reivindicar garantias, como também causa enormes prejuízos ao Estado, que deixa de arrecadar recursos fundamentais em impostos para investir em saúde, educação e segurança. Além disso, fomenta a concorrência desleal e dificulta a fiscalização. É por isso que atuamos com firmeza: para combater essas práticas e proteger tanto o cidadão quanto a economia fluminense”, afirmou Fonseca.

Fonte: Gov-RJ