Conferência Nacional do Ministério Público do Consumidor

25/07/2025 MPMG: MP-Procon de Minas Gerais multa Legging por descumprimento de oferta e falhas na entrega de produtos

25/07/2025 TJMA: Justiça do Amazonas proíbe concessionária de água e esgoto de suspender fornecimento ao consumidor

25/07/2025 TJRN: Banco é condenado após realização de descontos indevidos em conta de idoso, decide Justiça potiguar

25/07/2025 Conjur: Justiça de Santa Catarina anula multa de parcelas atrasadas de financiamento de carro

25/07/2025 TJRN: Empresa é condenada em Parnamirim após cancelar voos de consumidora que iria ao Rock in Rio e show de Taylor Swift, decide Justiça potiguar

25/07/2025 Após audiência no MP Federal de João Pessoa na Paraíba,  terá operação conjunta para despoluir postes na cidade

25/07/2025 MPRS: MP gaúcho realiza força tarefa na segurança dos alimentos e apreendem mais de 900 kg de produtos impróprios para o consumo no município de Derrubadas

25/07/2025 MPPB: MP-Procon da Paraíba obtém decisão da Justiça pelo recolhimento de tintas reprovadas em testes

25/07/2025 MPCE: Decon do Ceará recomenda que estabelecimentos da Região Norte informem os preços de produtos e serviços vendidos on-line de maneira legível

25/07/2025 MPRS: MP gaúcho realiza força tarefa na segurança dos alimentos e apreendem 1 tonelada de produtos impróprios para o consumo em Condor