MPF defende inclusão de vacinas para covid-19 no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde
terça-feira, 15 de dezembro de 2020, 17h02
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta sexta-feira (11) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações sobre as providências e estudos realizados pelo órgão regulador para eventual incorporação extraordinária de vacinas para a covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O rol é a listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores.
Expedido pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), por meio do Grupo de Trabalho Planos de Saúde, o ofício considera “preocupante” a indefinição do Ministério da Saúde quanto à disponibilização das vacinas de maneira ampla, pelo Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na avaliação do MPF, assim como ocorreu em relação aos exames de diagnóstico da covid-19, as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem constar entre os procedimentos médicos cobertos pelos planos de saúde, com diretriz de utilização especialmente nos grupos considerados prioritários e de alto risco para a doença.