Justiça acata pedido do MPPA e determina leito médico e cirurgia urgente para criança com 11 meses de vida

A Justiça do Estado do Pará deferiu ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em favor de uma criança com apenas onze meses de vida, que estava internada no Hospital Municipal de Bagre, no Marajó, há dez dias, esperando leito na rede Estadual de Saúde. A Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bagre.

A criança nasceu com Cardiopatia Congênita Grave (ao lado direito do coração e comprometimento nas veias), necessitando de cirurgia urgente para correção. Além disso, a criança foi contaminada pelo COVID-19.

Após tomar ciência do caso, no dia 3 de fevereiro, a Promotoria imediatamente ajuizou uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência, para que o Município de Bagre e o Estado do Pará realizassem o imediato transporte médico adequado (de preferência aéreo) da criança para um leito especializado em um hospital público, conveniado ou privado (sendo escolhido o que melhor e mais rapidamente atenda às necessidades do paciente).

As custas devem ser pagas pelas partes demandadas, bem como devem garantir a cirurgia e o devido tratamento médico para a criança durante o tempo que for necessário, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em face de cada um dos requeridos, com bloqueio de verba no valor estimado de R$ 600 mil nas contas públicas do Estado do Pará e do Município de Bagre.

A Justiça, por intermédio da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre, acatou o pedido do MPPA e concedeu a Tutela Provisória de Urgência, determinando que no máximo em 48h os demandados (Estado e Município) cumpram com os pedidos da ACP.


Fonte: MPPA