Promotoria expede recomendações sobre irregularidades em duas unidades da rede municipal de saúde de Ananindeua

Foto: GATI/MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Ananindeua, Fábia Mussi de Oliveira Lima, expediu duas recomendações para  corrigir irregularidades detectadas na rede municipal de saúde. A primeira, foi encaminhada à Diretoria do Hospital das Clínicas de Ananindeua (HCA), e a segunda, foi expedida e endereçada à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde, e versa acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro da Águas Lindas. As recomendações foram expedidas nessa segunda-feira, dia 6 de fevereiro.

Considerando as vistorias técnicas realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público – GATI, a Promotoria recomendou ações a serem adotadas no prazo de 120 dias para melhorias nas unidades citadas, como medidas de segurança e reparos na instalação elétrica e na estrutura física e substituição de mobiliários danificados.
 

Foto: GATI/MPPA

Com relação a demanda específica da Unidade Básica de Saúde, o MPPA recomendou, à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas como inserir dados da Policlínica Lado Sul Cleonisse Begot no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES; implantar metodologia de Classificação de Risco; organizar a ficha de atendimento ambulatorial para a inserção das mensurações verificadas na triagem; cumprir o RDC n°222/2018, que versa sobre o acondicionamento dos Resíduos Sólidos em Saúde - RSS; implantar necrotério para a retirada do carro de cadáver do banheiro da sala de estabilização; reorganizar o fluxo da sala de estabilização, viabilizando as manobras de macas; instalar barras de segurança no banheiro anexo à sala de estabilização; providenciar a revitalização das infiltrações, danos na cobertura; substituir os mobiliários que apresentam deterioração ou oxidação. (Recomendação nº 002/2023 - 1ª PJDC).
 

Foto: GATI/MPPA

No que se refere ao Hospital de Clínicas de Ananindeua (HCA), a Promotoria recomendou à diretoria desse hospital, que: adquira tomógrafo funcionante para o atendimento das demandas; providencie reparos nas paredes danificadas; adquira mobiliário hospitalar e de apoio em quantidade suficiente para o atendimento das demandas; realize a substituição dos colchões danificados e adquira leitos hospitalares com grades de segurança; realize reparos e adequações dos banheiros; adquira desfibrilador e material de intubação orotraqueal para compor o carro de PCR do posto de enfermagem que atende o setor de internação; fazer cumprir a Resolução do COFEN nº 543/2017, em relação ao dimensionamento de profissionais de enfermagem nos setores de internação e uti; providencie registros de enfermagem, conforme Resoluções do COFEN; cumprir a RDC nº 50, para corrigir a irregularidade encontrada na sala cirúrgica, atualmente composta de duas mesas para cirurgia; realizar reparos nas instalações elétricas expostas; substituir as mesas cirúrgicas que estão como revestimento danificado; adquirir mobiliário de apoio para o acondicionamento de medicamentos no centro cirúrgico, posto que foram encontrados medicamentos sobre o piso; providenciar os registros de identificação e data de validade para uso dos intrumentais processados na CME, cumprindo disposto no RDC nº 15/2012; substituir o instrumental cirúrgico disposto na sujidade.
 

Foto: GATI/MPPA

Dessa forma, o MPPA estabeleceu o prazo de 10 dias para a resposta quanto ao acatamento das recomendações pelas partes demandadas, e 120 dias para que todas as medidas recomendadas estejam devidamente implantadas, sob pena de tomada das medidas legais e judiciais cabíveis, por parte da Promotoria.

Fonte: MPPA