Acordo firmado entre MPGO e município de Cristalina prevê instalação de tomógrafo em hospital municipal

Tomógrafo deverá ser instalado num prazo de 90 dias
 

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cristalina, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Cristalina para que seja instalado, num prazo de 90 dias, um tomógrafo computadorizado no Hospital Municipal Chaud Salles. O equipamento deverá ser usado no atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje não dispõem do recurso para fins de diagnóstico e classificação de urgência. 

Atualmente, exames desta natureza são realizados em uma unidade de saúde particular, contratada pelo município de Cristalina para este fim. No entanto, o hospital terceirizado não funciona nos finais de semana nem no período noturno. De segunda a sexta-feira, o atendimento também é limitado das 7 às 17 horas. Qualquer pedido de tomografia realizado fora do expediente é regulado para o Complexo Regulador Estadual (CRE), o que demanda tempo de espera para deferimento. 

De acordo com o promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, titular da 3ª PJ, o tomógrafo que será instalado no hospital municipal foi adquirido em março deste ano pelo valor de R$ 1,335 milhão, mas só seria entregue no prazo de um ano. Ao tomar conhecimento do fato, a promotoria pediu explicações à administração municipal e solicitou providências para abreviar o lapso temporal. Foram requeridas ainda informações a respeito da elaboração e entrega do layout sugestivo do projeto de implantação pela empresa contratada para fornecer o tomógrafo, os projetos elétrico e de máquinas, apresentando prazo máximo para as efetivas instalação e funcionamento do aparelho.

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou resposta, informando ter enviado a solicitação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras em maio deste ano, por ser a real responsável pelo projeto. Assim, após diversas tratativas e a instauração de um inquérito civil público sobre o caso, finalmente, no dia 7 de julho, foi assinado o TAC com o município. 

Por meio do acordo, o município de Cristalina terá um prazo de 90 dias para instalar o tomógrafo. Em caso de descumprimento total ou parcial do compromisso assumido, será aplicada multa no valor de R$ 200 mil, a ser recolhida para o Fundo Municipal de Saúde de Cristalina.

Fonte: MPGO