MPSP: CAO Cível lança Manual de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária

Material traz orientações para embasar a atuação de membros que lidam com o tema

O Centro de Apoio Operacional Civel (CAO Cível) está lançando o Manual de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, trazendo orientações importantes para embasar a atuação de membros do MPSP que lidam com questões sobre o tema no desempenho de suas atribuições. O material, que representa a consolidação de dados já disponibilizados a promotores de Justiça de habitação e urbanismo, traz um conjunto de informações atualizadas, reflexo da demanda interna do Ministério Público, bem como dos assuntos alvos da preocupação da sociedade civil.

Em 76 páginas, o manual fornece informações práticas sobre as questões mais habituais para aqueles que enfrentam, no âmbito de seus inquéritos e processos, as dificuldades naturais decorrentes de se lidar com uma matéria complexa, interdisciplinar e de grande apelo social.

A publicação, que pode ser conferida aqui, é dividida em quatro capítulos, dedicados a parcelamento do solo e regularização fundiária; atos investigatórios, modelos de peças e jurisprudência. Nesse contexto, ganham atenção assuntos como planos diretores, loteamentos irregulares e infraestrutura dos parcelamentos, por exemplo. 

A apresentação do manual é assinada pelos assessores do CAO Cível Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Denise Cristina da Silva.

Fonte: MPSP