MPGO OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA ESTADO A PARAR GRAVE DANO AMBIENTAL CAUSADO POR VAZAMENTO DE ESGOTO DA UNIDADE PRISIONAL DE URUANA

Unidade Prisional de Uruana terá de adequar sistema de esgoto 

Por meio de uma ação civil pública (ACP), o Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve uma liminar na Justiça obrigando o Estado de Goiás a interromper dano ambiental grave em Uruana provocado pelo vazamento do esgoto de 11 fossas negras da unidade prisional do município.

O caso teve início com uma notificação feita pela prefeitura de Uruana à promotoria da cidade no ano passado. Antes de ingressar com a ação, o MPGO tentou, sem sucesso, a resolução do fato extrajudicialmente junto à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). À época, foi pedido que fossem contratados caminhões limpa-fossa em quantidade necessária para recolher todo o esgoto produzido na unidade. Foi recomendada também a construção de tanques sépticos até que fosse providenciada a ligação do presídio de Uruana com a rede pública de saneamento. 

Diante do não atendimento do que foi proposto, o promotor de Justiça de Uruana, José Soares Júnior, ingressou com a ACP pedindo que o Estado fosse obrigado, num prazo máximo de 10 dias, a providenciar o serviço de caminhões limpa-fossa em quantidade e periodicidade suficientes para evitar novos extravasamentos do esgoto. A juíza Roberta Wolpp Gonçalves acatou ainda o pedido para que, num prazo de dois meses, sejam realizados estudos técnicos e teste de infiltração, para solução futura em definitivo do problema, cessando os danos ambientais. 

Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Uruana. (Texto: Mariani Ribeiro / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO