Pesquisa reflete os desafios da gestão e uso da bicicleta no Município

Como se dá o uso da bicicleta no seu Município? Uma pesquisa procura entender os principais desafios da gestão municipal na regulamentação da Lei 13.724/2018. A publicação institui o Programa Bicileta Brasil (PBB) que incentiva o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana e prevê o direcionamento de recursos para a infraestrutura.

Além de responder a pesquisa sobre a gestão municipal, o Município pode divulgar a pesquisa pública com a população para promover a bicicleta no seu Município. A Confederação Nacional de MUnicípios (CNM) apóia o levantamento junto com a União dos Ciclistas do Brasil, WRI Brasil, Ministério do Desenvolvimento Regional, Frente Nacional de Prefeitos, Abraciclo, Abradibi, Aliança Bike e Tembici.

Aprovação do programa Bicicleta Brasil, em 2018, foi aprovado depois de forte articulação da CNM da União de Ciclistas do Brasil (UCB). Agora há um esforço conjunto para a regulamentação do programa junto ao governo federal. Nesse sentido, o movimento municipalista e diferentes organizações integram o Grupo Gestor da Estratégia Nacional da Bicicleta que tem como objetivo criar diretrizes para o programa.

Sobre o Programa

O Programa Bicicleta Brasil (PBB) prevê o financiamento de infraestrutura cicloviária nos Municípios. Essa conquista foi fundamental, porque o Município é o responsável, dentro da sua esfera territorial, pela sinalização, engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, de fiscalização e de educação de trânsito.

As ações implementadas, pelos órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana, devem priorizar:

I - o estímulo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária;

II - a implantação de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, devidamente sinalizadas;

III - a construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo;

IV - a instalação de paraciclos ao longo das vias de circulação e de estacionamentos específicos nos locais de grande fluxo de pessoas;

V - a instalação de equipamentos de apoio aos usuários, como banheiros públicos e bebedouros, em locais estratégicos;

VI - a implantação de sistema de locação de bicicletas a baixo custo nos terminais do sistema de transporte público coletivo, em centros comerciais e em outros locais de grande fluxo de pessoas;

VII - a elaboração e divulgação de campanhas educativas relacionadas ao uso seguro da bicicleta e seus benefícios.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios