MPAC apresenta “Orçamento Criança e Adolescente” para Prefeitura de Rio Branco

11 de maio de 2021

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, participou de uma reunião nesta quarta-feira (05) com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e sua equipe para apresentar a metodologia do chamado “Orçamento Criança e Adolescente” (OCAD), criado em 2005 pela Fundação Abrinq.

Representaram o MPAC no encontro os promotores de Justiça da área em Rio Branco, Francisco Maia Guedes e Daisson Teles, e a coordenadora do Caop, promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz. A reunião teve ainda a presença dos secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Marfisa Galvão, de Finanças, Cid Ferreira, de Planejamento, Neiva Tessinari, do procurador-geral do Município, Joseney Carvalho, e do secretário chefe da Gabinete Civil, Valtim José da Silva.

Os membros da instituição explicaram que o programa, que já está em fase de elaboração pelo governo estadual, pretende fazer uma distinção dentro do orçamento geral do estado e municípios, de todas as ações e recursos destinados às crianças e aos adolescentes, para que se possa saber, efetivamente, o que existe para a área da Infância e Juventude.

“Os recursos, prioritariamente, têm que ser destinados para essas crianças e adolescentes. Com a metodologia OCAD poderemos saber o real investimento na área da infância e juventude, a fim de que, nos termos da prioridade absoluta, se possa destinar recursos privilegiados para garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, ampliando-os ano a ano de acordo com a necessidade”, afirmou o promotor de Justiça Francisco Maia Guedes.

“A implementação do OCA pela Prefeitura permitirá um melhor acompanhamento de quais são e onde estão sendo feitos esses investimentos”, apontou a promotora Vanessa Muniz. “Isso vai resultar em mais transparência para a gestão pública e permitir que seja acompanhado mais facilmente pelos órgãos de controle e pela política pública de atenção à criança e ao adolescente”, complementou o promotor Daisson Teles.

A vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Marfisa Galvão, destacou a importância de um olhar diferenciado para o ser humano e disse que as políticas públicas implementadas podem mudar o futuro das crianças e dos adolescentes.

“Essa parte da prevenção é muito importante. O que precisamos é humanizar e dar dignidade para essas crianças e adolescentes”, afirmou.

Atualmente, o CAOP e as promotorias tem trabalhado na articulação com todo o Sistema de Garantias de Direitos para a implementação do orçamento criança e adolescente, além da estruturação dos Conselhos de Direito e da elaboração dos diversos planos para garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nossa municipalidade, notadamente o Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

FONTE: MPAC