TJMT - Abandono intelectual e isolamento social de crianças e adolescentes são temas de palestra

sexta-feira, 28 de maio de 2021, 17h43

28.05.2021 16:15

Abandono intelectual e isolamento social e saúde mental de crianças e adolescentes foram os temas dos dois painéis do webinar "Prioridade em Debate", que ocorreu na manhã desta sexta-feira (28 de maio). O evento, realizado pela Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso (OAB-MT) e pela Escola Superior da Advocacia, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e Ministério Público de Mato Grosso, reuniu palestrantes especializados para debater os assuntos.

A advogada Tatiane de Barros Ramalho, que integra o Conselho Estadual da OAB-MT e especialista em Direito de Família e Sucessões destacou a cooperação institucional para debater questões da infância e juventude. Ela participou da primeira mesa de debates que tratou sobre “Abandono intelectual de crianças e adolescentes”.

“Esse é um tema espinhoso e mais do que nunca é um assunto que merece reflexão por ser um tema fundamental na proteção dos direitos da criança e adolescente. Para as crianças a escola é uma importante rede de apoio e com a pandemia ficaram afastadas do local de ensino, de socialização.”

De acordo com a advogada, crianças têm obrigação legal de estarem matriculadas na escola, mas é difícil acompanhar as aulas virtuais sem o responsável do lado e a possibilidade da volta às salas de aula preocupa os pais, pois como os protocolos serão mantidos nesta idade? Além disso, a advogada questiona sobre como as familiais estão tratando dessa adaptação escolar e suprindo a necessidade da deficiência tecnológica dos filhos? “Sabemos que muitas famílias não têm acesso à internet ou computador, vivem na extrema pobreza, na zona rural. Mas como ficam os pais que não matricularam seus filhos no colégio entre 4 e 17 anos? Segundo está estabelecido na constituição federal, constituição civil e no ECA, eles cometem crime de abandono intelectual? Podem ser responsabilizados pela justiça ou cobrado pelos conselhos tutelares? Pais que tiraram filhos da escola por conta da pandemia.

De acordo com Tatiane de Barros Ramalho, quem não matricula a criança ou adolescente em instituição de ensino comete crime de abandono intelectual, porém, conforme disse, em contexto de pandemia, a lei precisa ser interpretada e levada em consideração o momento que vivemos. “É preciso ter bom senso pois muitos pais perderam emprego, deve haver conversa com a escola para encontrarem solução mais adequada. A ausência da matrícula pode configurar a prática de abandono intelectual previsto no código penal, no ECA, em esfera cível”, reiterou.

A advogada mencionou a pesquisa feita pelo Datafolha que mostra que quatro milhões de pessoas entre 6 e 34 anos abandonaram os estudos no brasil em 2020. E perguntou: como tirar da escola sem justificativa afeta a situação da criança e adolescente? Os dispositivos advertem para essa obrigatoriedade dos pais matricularem filhos na escola e cursar a educação básica. “Essa realidade trouxe várias formas de descumprimento na educação dos filhos. Quais são: pais não tem acesso às ferramentas disponibilizadas para educação, aulas on-line, material impresso, material postado nas plataformas digitais. Famílias tiraram da escola porém em redes sociais continuam com frequência, configurando flagrante de descompromisso com a educação. Não tem como penalizarmos uma família composta por pais que vivem em extrema pobreza, que vivem distantes em zonas rurais ou que não tema cesso a internet, computador e telefone.”

A advogada familiarista Barbara Cruvinel, conselheira Seccional da OAB do estado de Goiás e presidente da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da OAB-GO pautou sua fala pelo princípio da verdade absoluta, tratando a criança e o adolescente como prioridade absoluta. “O abandono intelectual acontece antes e durante a pandemia por não dar acesso à educação às nossas crianças. Essa dificuldade é um problema recorrente de anos. O abandono intelectual é muito mais do que um artigo do Código Penal que fala que é crime e estabelece pena, é algo que começa, desde não ter o que fazer com a criança naquele momento até a reprodução da desigualdade social daqui muito tempo. Estamos em 2021 e até hoje tratando de inclusão digital no país”, comenta.

Segundo Barbara Cruvinel, o abandono intelectual também gera um efeito não somente de dar acesso à educação, mas educação com qualidade. “Tenho acesso de ensino-aprendizagem exitoso? A preocupação é essa. O acesso é satisfatório? Quanto ao abandono digital, são os pais que deixam filhos se afundarem nas telas, nas redes sociais. Pensando conjuntamente e muito objetivamente e olhando como prioridade, é tempo, momento e oportunidade de somarmos nossos esforços seja institucional ou conhecimento profissional, experiência de mães, pais e filhos e sensibilizarmos para o que o abandono intelectual e digital já estão fazendo nas nossas casas com nossas crianças e as consequências disso que vamos colher mais à frente. ”

O tema da terceira mesa foi “Isolamento social e saúde mental das crianças e adolescentes” com o palestrante Magno Rafael Miranda Santos que é psicólogo clínico e coordenador do Curso de Psicologia da Faculdade EDUVALE. Ele falou sobre os impactos nas crianças e adolescentes e o que todo esse isolamento tem causado.

“Temos que entender que estamos sofrendo por esse distanciamento social. A adolescência por si só já é uma situação que gera crise existencial, imagina não ter alguém da mesma idade para compartilhar seus anseios e angústias, que fale a mesma língua que ele, quer fazer parte de um grupo. Por mais que os pais sejam acolhedores, na adolescência são vistos como estranhos. Dentro da psicologia explicamos isso porque ele quer se encontrar no mundo, por isso há conflito com os pais e então, vem a pandemia, passando por essa adolescência com a tecnologia mais presente, com excesso de informação, muitos perdendo entes queridos, pais perdendo emprego.”

Já as crianças estão em processo de formação, nos primeiros anos de vida que há necessidade do contato social com outras crianças para se desenvolver, pois é com o outro que eles aprendem e a pandemia os privou disso. “Como pais e educadores podemos fazer a nossa parte falando sobre esses temas, usar a tecnologia a favor, falar com os pais sobre o abuso sexual, como alerta e orientação. É preciso ensinar a criança a vivenciar com outro com respeito, obedecendo os limites do próximo.”

Tatiane de Barros Ramalho também participou da discussão e falou sobre abuso sexual de crianças e adolescentes, o que é o abuso, como ele é sofrido, o perfil do abusador e as formas utilizadas para abusar das crianças e adolescentes.

Clique AQUI e assista o webinar completo, que foi transmitido pelo perfil oficial do TJMT no Youtube.