TJAP participa de Encontro Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, participou, na segunda-feira (30), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), do Encontro Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-AP). Também presente pelo Poder Judiciário, a titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes. O objetivo do encontro foi apresentar a política pública às instituições que integram as portas de entrada do PPCAAM-AP, como o MP-AP, TJAP, Defensoria Pública (DPE-AP), Governo do Estado e Conselhos Tutelares.

Além das autoridades do Sistema de Justiça e da Rede de Proteção à Infância e Juventude, estiveram presentes representantes da organização executora Terre des Hommes Brasil, organização da sociedade civil responsável pela execução do PPCAAM, imprensa e sociedade civil. A abertura do evento foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro.

Na ocasião, o presidente do TJAP destacou que o trabalho conjunto das instituições integrantes do PPCAAM-AP é essencial para garantir eficiência na proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. O desembargador Jayme Ferreira também enfatizou que o Programa reafirma o compromisso do Estado com a vida e a dignidade das infâncias e que o Poder Judiciário dará total apoio para garantir a segurança infantojuvenil na condição de testemunho de crimes.

“A presença de cada uma neste auditório representa um gesto de resistência civilizatória diante da barbárie que ainda ameaça nossas infâncias. O programa se ergue como resposta concreta para salvar vidas e reacende a esperança. Reafirma-se, assim, um pacto ético e institucional com a vida. É o Estado, em todas as suas vozes, que declara não aceitar o medo como destino nem a violência como sentença. Isso é mais que um dever legal — é o princípio que justifica a existência das instituições que acreditam no futuro. Como integrante do Poder Judiciário, reafirmo o nosso compromisso e missão de proteger a crianças e adolescentes”, destacou o presidente do TJAP.

 

Por sua vez, a titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, comentou sobre o encontro e o Programa.

“Este encontro importante para alinharmos as estratégias para o funcionamento deste Programa aqui no nosso Estado. Portanto, vamos trabalhar conjuntamente com as instituições e equipes multidisciplinares envolvidas no PPCAAM”, pontuou a juíza Larissa Antunes.

Ainda durante o encontro, a representante do Instituto Terre des Hommes Brasil, Evelyne Lima, palestrou sobre o PPCAAM Amapá e explicou os fundamentos, objetivos, funcionamento da iniciativa, com ações que incluem retirada do local de ameaça, reinserção social, assistência multidisciplinar e articulação com a rede de proteção. A apresentação destacou os critérios para inclusão no programa, os desafios locais e a importância do conhecimento e engajamento da rede de atendimento e das instituições responsáveis.

Mais sobre o PPCAAM

O PPCAAM é uma iniciativa do Governo Federal, implementada no Amapá em outubro de 2024, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes em risco de morte e seus familiares. O programa remove as vítimas do local de ameaça e promove sua reinserção social em um ambiente seguro. Atua por meio de equipes técnicas locais, em parceria com a sociedade civil, para assegurar a segurança e o bem-estar do público infantojuvenil.

O Programa garante proteção integral à vida de jovens em risco, com retirada imediata do local de ameaça e acolhimento dos familiares. Também assegura acompanhamento psicossocial, apoio à reinserção escolar e em outras atividades, além da busca por moradia segura. Articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, conta com parcerias entre a sociedade civil, órgãos públicos e outras instituições, promovendo integração com políticas de educação, saúde e assistência social.

Além da proteção direta, o PPCAAM-AP contribui para prevenir a violência por meio de ações de conscientização e sensibilização. Com financiamento federal e apoio do governo estadual, o programa reafirma o compromisso com a infância e juventude do Amapá, evidenciando que a segurança e o direito à vida de crianças e adolescentes são prioridades inegociáveis.

FONTE: TJAP