Jurisprudência TJMG - Alienação Parental. Modificação de Guarda. Melhor Interesse da Criança
terça-feira, 15 de julho de 2025, 18h44
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ECA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. APLICAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NA LEI Nº 12.318/2010. PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-MG - Apelação Cível: 50043388620198130693, Relator.: Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado), Data de Julgamento: 20/09/2024, Núcleo da Justiça 4 .0 - Especi / Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 23/09/2024).
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