Jurisprudência TJES - Guarda de Menor. Modalidade Compartilhada. Relação entre Pais e Filhos

terça-feira, 15 de julho de 2025, 18h46

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENOR. MODALIDADE COMPARTILHADA. REGRA GERAL. PRESERVAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Consoante disposto no artigo 1.584, § 2º, do CC/02, não subsistindo acordo entre os genitores e sendo possível o exercício do poder familiar por ambos, será aplicada a guarda compartilhada sempre que possível, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.(TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 50194757320218080048, Relator.: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, 3ª Câmara Cível).

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