Jurisprudência TJSP - Modificação de Guarda. Unilateral. Lar Referência Materno

APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. Sentença que fixou a guarda unilateral paterna e regularizou as visitas maternas para que ocorram aos domingos, de forma supervisionada, na residência paterna, das 13h às 18h. Irresignação da requerida pretendendo a fixação da guarda compartilhada, com lar de referência materno, além de, alternativamente, visitas em finais de semanas alternados e metade das férias, sem necessidade de supervisão. Não acolhimento. Guarda unilateral paterna que melhor atende aos interesses do menor, exibindo-se, por ora, adequada, consoante estudo psicossocial produzido nos autos. O primordial, nas demandas desta natureza, é o respeito ao superior interesse da criança. Regime de visitação já estabelecido de forma bastante razoável, não comportando, neste momento, maior ampliação. APELO DA RÉ DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O RECURSO DO AUTOR. (TJ-SP - Apelação Cível: 10535694820228260576 São José do Rio Preto, Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 07/11/2024, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2024).

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