MPPE: Procurador-Geral de Justiça do MPPE participa de 5ª Reunião Extraordinária do CNPG

O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, participou, na última quinta-feira (9), da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Vitória (ES). O evento ocorreu paralelamente ao IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

“Foram debatidos temas importantes que exigem atuação do Ministério Público na proteção da infância, controle externo da atividade policial e cumprimento da legislação fiscal”, observou o PGJ de Pernambuco.  

Na reunião, conduzida pelo presidente do CNPG, Georges Seigneur, foi apresentada  proposta do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) para a capacitação das forças policiais e demais instituições visando à redução da letalidade e da violência policial. 

Os Procuradores-Gerais formalizaram a aprovação de Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025. A proposta legislativa prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação a medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei. 

O Grupo de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), por sua vez, contribuiu com a discussão acerca do cumprimento da legislação fiscal que impacta na  arrecadação de tributos.

* Com informações do CNPG e MPES.

FONTE: MPPE