MPAL vai acompanhar execução do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo para garantir efetividade de direitos fundamentais para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) vai atuar no eixo de defesa da criança e do adolescente e acompanhar a execução do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo 2025-2035. O objetivo é garantir a promoção e a efetividade dos direitos fundamentais para esse público.

A afirmação é da promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital (Execução de Medidas Socioeducativas). Segundo ela, o Plano, que foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com contribuições de diversos órgãos, inclusive do próprio MPAL, é uma estratégia marcante para a política da criança e do adolescente e está em consonância com o Plano Nacional.

“Eu diria que agora temos um manual para que a política de socioeducação seja direcionada, atendendo a todos os ditames da Constituição Federal e aos termos normativos”, ressaltou a promotora, durante sua fala no lançamento do Plano Estadual, em solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, na última quarta-feira (21).

“O MPAL, como integrante do eixo de defesa da criança e do adolescente, vai acompanhar a execução das ações para que se atinja e efetividade dos direitos fundamentais para esse público”, assinalou.

FONTE: MPAL