MPRO: Implantação de mecanismos para escuta especializada é tema de reunião entre MP e rede proteção da criança e adolescente na Capital

A implantação de mecanismos para o efetivo cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que, prevê o instrumento da escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (26/11), em Porto Velho, entre integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e órgãos que compõem a rede de proteção.

O encontro foi dirigido pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial (Gaeciv), promotor de Justiça Julian Inthom Farago, com a presença dos promotores de Justiça da Infância Alba da Silva Lima e Fábio Rodrigo Casaril e representantes do Conselho Municipal de Crianças e Adolescentes (CMDCA), além de equipes técnicas do MPRO.

A reunião teve como objetivo definir a adoção de medidas para o efetivo cumprimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), instituído pela norma, com ênfase na implementação da escuta especializada e no monitoramento do fluxo de atendimento integrado. O fluxo é um documento orientador para a atuação da rede em casos de violência contra crianças e adolescentes.

Uma das questões centrais tratadas no encontro foi a recomposição do Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (CMEVCA) e o planejamento de trabalho desse organismo para o ano de 2026.

A reunião teve a presença das representantes do CMDCA, Itaci Ferreira e Solange Iroshi, e de integrantes do CMEVCA.

FONTE: MPRO