TJPB: Socioeducativo: Comarca de Guarabira conclui inspeções nos Creas

A Comarca de Guarabira realizou inspeções judiciais nos serviços responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto vinculados à unidade judicial. As atividades, neste mês, foram conduzidas pela juíza Andressa Torquato Silva, da 2ª Vara Mista, com o apoio do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem), composto por profissionais de Serviço Social e Psicologia.

O cronograma contemplou cinco inspeções nas unidades que executam medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios de Guarabira, Pirpirituba, Cuitegi, Pilõezinhos, Duas Estradas, Sertãozinho, Araçagi e Serra da Raiz. Os serviços destinados à Comarca de Guarabira e seus termos são ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Guarabira, Pirpirituba e pelos regionais de Cacimba de Dentro, Araçagi e Alagoinha. O Creas de Pilões não passou por inspeção, nesse momento, por estar em processo de reestruturação.

Para a juíza Andressa Torquato, a presença do(a) magistrado(a) durante as inspeções reforça a relevância dessas ações e permite que as equipes dos Creas compreendam o valor social do serviço, além de possibilitar a identificação de obstáculos que impactam sua execução. “Identificar essas faltas é a única maneira de avançarmos na efetivação da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente “, disse.

Ainda segundo a magistrada, é importante que todo o sistema de garantia de direitos possa enxergar essa medida como um processo socioeducativo capaz de reposicionar o adolescente em um projeto de vida inclusivo e emancipatório, e não como uma medida punitiva e limitante. “Nesse caso, a execução deve privilegiar o desenvolvimento integral do adolescente, o acompanhamento da família com a articulação de políticas públicas que promovam o acesso a direitos, a escolarização e a qualificação profissional, de modo a promover sua responsabilização pelos atos cometidos, mas também oportunizar a construção de novas possibilidades para esse adolescente, tudo isso é enfatizado na inspeção”, ressaltou a juíza Andressa Torquato.

FONTE: TJPB